Mestre em Ciências Contábeis defende proposta de reforma como positiva

CANOINHAS ? Enviada ao Congresso Nacional na semana passada, a tão aguardada Reforma Tributária promete render muitas discussões e provocar opiniões das mais controversas. É o que pensa o mestre em ciências contábeis Reinaldo de Lima Junior, que ministra aulas sobre contabilidade tributária na Universidade do Contestado (UnC). Ele fala sobre o assunto na entrevista abaixo.

Na sua opinião, a unificação de impostos no IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) é positiva ou negativa?

Lima: Entendo como positivo no sentido de unificar a maior parte dos tributos, mas cabe ressaltar que não serão todos os tributos. IPI e ISS, por exemplo, não serão unificados, se a proposta passar. Acho positiva a proposta de unificar a legislação. Hoje podemos dizer que temos 27 legislações com cada Estado tendo uma legislação específica.

Existem muito mais pontos positivos que negativos. Desburocratiza toda a legislação, fazendo com que Estados vizinhos não fiquem competindo entre si.

Haverá redução na carga tributária?

Lima: Os empresários não devem criar expectativa de uma redução tributária imediata já que os reflexos devem vir a longo prazo. Sem contar que a possibilidade de a reforma não ser aprovada ainda este ano é grande.

A possibilidade de redução dos encargos com a folha de pagamento deve animar o empresariado.

Lima: Os empresários devem ficar otimistas no sentido de que existe uma possibilidade de redução da carga tributária (seria de 5%). Existe também uma previsão de redução de encargos em relação a terceiros, que seria o Incra e o Salário-Educação, embora esta proposta não faça parte do texto desta reforma. Após a possível aprovação desta reforma é que estas propostas deverão ser inseridas.

Como fica a situação da Previdência com esta renúncia já que é histórico o déficit da Previdência brasileira?

Lima: O Governo não explica como fará isso. Certamente esta medida irá aumentar o déficit do INSS.

O senhor prevê que a reforma, se aprovada, provocará o mesmo tipo de confusa criada pelo Simples Nacional, já que a poucos dias do fim do prazo de adesão ao Supersimples muitos contadores e empresários estavam confusos quanto a melhor modalidade de tributação aderir?

Lima: Num primeiro momento acredito que vai causar um certo transtorno, não somente para os contadores e empresários, mas também para os órgãos públicos. Quando o Simples Nacional entrou em vigor, os Estados e municípios estavam sem estrutura para fazer o controle do novo sistema.

Qual o conselho que o senhor daria ao empresariado neste momento?

Lima: O empresário deve manter-se atento ao que está acontecendo, tendo em vista que a reforma ainda não foi aprovada. Acredito que haverá ainda muitas modificações neste projeto. Cabe ao empresariado, neste momento, reunir-se em entidades de classe como Acic e CDL a fim de discutir, analisar e sugerir mudanças na proposta.